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Deficientes auditivos terão isenção de IPI na compra de veículos05/10/2020

Deficientes auditivos terão isenção de IPI na compra de veículos

Agora pessoas com deficiência auditiva estão habilitadas à isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), proferida em agosto desse ano, reconhece o direto constitucional de deficientes auditivos para a aquisição de automóveis com isenção de IPI. O Supremo estabeleceu o prazo 18 meses para que o Congresso Nacional regulamente a decisão. Até lá, o tribunal determina que o benefício seja concedido a pessoas com deficiência auditiva com base no Artigo 1º, inciso IV da Lei 8.989/1995, que isenta do tributo "pessoas com deficiência física, visual e mental e autista".

O IPI é um tributo federal que pode pesar bastante no valor de um carro. Dependendo do modelo e potência do veículo, a alíquota pode variar de 7% a 25% do valor.

 

De acordo com o projeto de lei em tramitação, poderão ter direito à isenção de IPI apenas as pessoas portadoras de deficiência comprovada na seguinte elegibilidade: perda auditiva bilateral, parcial ou total, de 41 dB ou mais. A perda auditiva deve ser aferida por audiograma nas seguintes frequências: 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.  O objetivo do benefício fiscal é promover políticas públicas para a inclusão social das pessoas com deficiência.

 

Estima-se que no Brasil existam mais de 10 milhões de pessoas com perda auditiva entre os diferentes graus existentes. Segundo a pesquisa, 2.3 milhões têm deficiência severa. Deste total, 9% das pessoas nasceram com deficiência auditiva e 91% adquiriram ao longo da vida. Metade antes dos 50 anos. De acordo com o estudo, 87% das pessoas com deficiência auditiva não usam aparelhos auditivos.

 

Na maioria dos casos, a perda acontece de maneira gradativa e é ignorada durante um longo período de tempo (em média 7 anos) e tende a aumentar com o passar do tempo. Porém, no início, é comum que as pessoas não percebam a perda auditiva como realmente uma perda auditiva. Geralmente associam a uma condição passageira e por isso não procuram ajuda. Caso tenha alguma dificuldade em ouvir ou conheça alguém que tenha, não deixe passar, procure ajuda o quanto antes para o problema não se agravar.

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